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resultados

Prisão Civil. Débitos Alimentares. Pensão Alimentar.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Habeas Corpos

Data de Publicação: 27/09/2024

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Débitos Alimentares. Prisão Civil. Obrigação Alimentar.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Débitos Alimentares Prisão Civil Obrigação Alimentar

Data de Publicação: 16/08/2024

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Prisão Civil. Cumprimento de Sentença de Alimentos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Prisão Civil Cumprimento de Sentença de Alimentos

Data de Publicação: 09/07/2024

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Habeas Corpus. Prisão Civil por Dívidas de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Habeas Corpus Prisão Civil por Dívidas de Alimentos

Data de Publicação: 19/06/2024

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Execução de Alimentos. Prisão Civil. Direito de Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Direito de Família

Data de Publicação: 22/04/2024

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Execução de alimentos. Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo. Possibilidade. Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo Possibilidade Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Data de Publicação: 16/01/2024

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Prisão civil. Dívida de alimentos. Mandado de prisão. Dívida pretérita. Pedido exoneração. Nulidade. Ordem concedida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prisão civil Dívida de alimentos Mandado de prisão Dívida pretérita Pedido exoneração Nulidade Ordem concedida

Data de Publicação: 17/10/2023

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Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade

Data de Publicação: 08/09/2023

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Prisão civil. Devedor de pensão alimentícia. Prisão so deve ser afastada em caso de absoluta impossibilidade da quitação da dívida

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Devedor de pensão alimentícia Prisão so deve ser afastada em caso de absoluta impossibilidade da quitação da dívida

Data de Publicação: 06/09/2023

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Execução de alimentos. Inadimplemento do acordo firmado entre as partes. Prisão civil. Cabimento

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Execução de alimentos Inadimplemento do acordo firmado entre as partes Prisão civil Cabimento

Data de Publicação: 16/08/2023

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